Protocolos de cannabis medicinal: o que realmente muda para o paciente

Como cidades e estados estruturam o acesso e reduzem a judicialização

O uso do canabidiol já é uma realidade clínica em diversas condições de saúde. Ainda assim, no Brasil, o acesso ao tratamento continua sendo desigual.

Isso acontece porque, na prática, não basta que o tratamento exista. Ele precisa estar dentro de um sistema organizado.

É exatamente nesse ponto que entram os protocolos clínicos.

Eles são o que transforma um tratamento possível em um tratamento acessível.

Quando o tratamento existe, mas não chega ao paciente

A ciência já avançou. Estudos e instituições brasileiras, como o Hospital das Clínicas da USP, reconhecem o uso do canabidiol em condições como epilepsia refratária e outras doenças neurológicas.

Mas, sem estrutura pública, o caminho do paciente ainda costuma ser o mesmo:

• importação individual

• alto custo

• ou judicialização

E esse é um dos maiores problemas do sistema atual.

Sem protocolo, cada paciente precisa provar individualmente que tem direito ao tratamento. Isso sobrecarrega o Judiciário e cria desigualdade, porque quem consegue acesso não é necessariamente quem mais precisa, mas quem consegue judicializar.

Por que protocolos mudam completamente o cenário

Quando um estado ou município cria um protocolo clínico, ele deixa de tratar o canabidiol como exceção e passa a tratá-lo como política pública.

Isso muda tudo.

O protocolo define:

• quais doenças podem ser tratadas

• como o médico deve prescrever

• como o paciente será acompanhado

• como o medicamento será fornecido

E o impacto direto é claro:

menos processos judiciais e mais acesso organizado.

Onde o Brasil já começou a estruturar esse caminho

Alguns estados e municípios já deram passos importantes nesse sentido, ainda que em diferentes níveis de implementação.

O estado do Paraná, por exemplo, criou uma política pública que permite o acesso a medicamentos à base de cannabis dentro do sistema estadual de saúde, com foco inicial em condições específicas como esclerose múltipla.

Já em Sergipe, foi criada uma política estadual voltada ao uso terapêutico e científico da cannabis, estabelecendo diretrizes para pesquisa e desenvolvimento de programas de saúde.

Essas iniciativas mostram um ponto importante:

o Brasil já começou a estruturar o caminho.

Mas ainda não de forma uniforme.

São Paulo mostrou até onde esse modelo pode chegar

O caso da São Paulo foi um dos mais avançados já implementados no país.

A cidade estruturou um protocolo dentro da rede pública que ampliava o acesso ao canabidiol para um número muito maior de condições clínicas. Não se limitava apenas às epilepsias graves, como acontece na maioria dos modelos.

O programa passou a contemplar diversas patologias, incluindo:

• epilepsias

• autismo

• doenças neurodegenerativas como Alzheimer e Parkinson

• dores crônicas

• transtornos de ansiedade e sono

Em 2025, o protocolo municipal chegou a abranger mais de 30 condições médicas diferentes dentro do SUS da capital .

Esse foi um ponto fora da curva no Brasil. Pela primeira vez, o acesso deixava de ser restrito e passava a ser realmente ampliado.

O problema não foi o tratamento. Foi a estrutura

Apesar do avanço, o programa foi interrompido.

Em 2026, a Prefeitura de São Paulo suspendeu a distribuição dos medicamentos após a interdição, pela Anvisa, de uma carga de canabidiol importada, o que levou à interrupção do fornecimento na rede pública .

O impacto foi imediato.

Pacientes que já estavam em tratamento perderam acesso.

Famílias voltaram à insegurança.

E o sistema retornou ao cenário anterior.

O que esse caso revela sobre o Brasil

O episódio de São Paulo deixa uma mensagem clara.

O Brasil já sabe como fazer.

Sabe estruturar protocolos.

Sabe ampliar acesso.

Sabe integrar o tratamento ao sistema público.

Mas ainda não conseguiu garantir três pontos essenciais:

• continuidade

• segurança regulatória

• estabilidade administrativa

Sem isso, mesmo os modelos mais avançados se tornam frágeis.

O maior risco hoje não é a falta de tratamento

A cannabis medicinal já é uma realidade terapêutica.

O maior risco hoje é outro.

É iniciar um tratamento e não conseguir continuar.

Quando protocolos são interrompidos, o impacto não é apenas administrativo.

Ele é clínico, emocional e social.

Caminho já existe. O desafio agora é sustentar

O Brasil não precisa mais provar que o canabidiol funciona. Também não precisa provar que consegue implementar políticas públicas.

O desafio agora é garantir que essas políticas sejam estáveis, seguras e contínuas.

A ABINS acredita que acesso não pode depender de decisões momentâneas

Se você quer entender melhor como funcionam os protocolos, quais caminhos existem hoje para acesso ao tratamento e como buscar orientação segura, nossa equipe está aqui para ajudar com acolhimento e responsabilidade.